A Transportadora Contatto Ltda., pessoa
jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/ME nº. 43.251.230/0001-36, na
qualidade de Controladora (a “Transportadora Contatto”), atenta e preocupada
com a privacidade dos Usuários, visa proteger as informações pessoais aqui
fornecidas e utilizá-las conforme disposto na legislação aplicável.
Esta Política de Privacidade
demonstra seu compromisso com relação à privacidade e proteção dos dados, na
forma da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº. 13.709/2018) e demais leis
sobre o tema, bem como estabelece o procedimento adotado para o respectivo
tratamento.
DAS
DEFINIÇÕES
1. Considera-se, para todos
os fins, com base naquilo que dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados, mas não
se limitando aos conceitos tratados nos Termos de Uso:
1.1 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”): Lei nº. 13.709,
de 14 de agosto de 2018, a qual regula o tratamento de dados pessoais,
inclusive nos meios digitais, protegendo os direitos fundamentais e de
privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
1.2 Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada
ou identificável. Poderão ser igualmente considerados dados pessoais, para fins
do disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, aqueles utilizados para
formação do perfil comportamental de determinada pessoa natural, se
identificada.
1.3 Usuário: toda pessoa natural ou jurídica que, por qualquer motivo,
tenha dados captados pela TRANSPORTADORA CONTATTO.
1.4 Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são
objeto de tratamento.
1.5 Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais,
estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
1.6 Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual
o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade
determinada.
1.7 Cookies: são arquivos digitais com pequenos fragmentos de dados (e
geralmente com um identificador único), que são salvos e armazenados no
dispositivo do Usuário de uma plataforma digital. Eles podem ser classificados
como Cookies Temporários (sendo automaticamente apagados quando o navegador ou
aplicativo é encerrado) ou Cookies Persistentes (que permanecem armazenados no
dispositivo até uma data de expiração definida), bem como Cookies Originais
(definidos pelo responsável que opera a Plataforma) ou Cookies de Terceiros
(definidos por aplicações sob responsabilidade de terceiros);
1.8 Controlador(a): pessoa
natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões
referentes ao tratamento de dados pessoais;
1.9 Encarregado: pessoa
indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre
o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de
Dados (ANPD).
DAS
INFORMAÇÕES
2.1 A presente Política de
Privacidade tem aplicabilidade para as situações em que a TRANSPORTADORA
CONTATTO, no âmbito da execução das suas atividades empresariais, acabe por
coletar dados de Usuários, ato que poderá ocorrer, mas não se limitar, por ocasião
da sua contratação, do uso de sua página na internet, Facebook, Instagran, Whatsapp
ou visita às suas instalações, entre outros.
2.2 A TRANSPORTADORA CONTATTO reterá os dados pessoais do Usuário e os
manterá armazenados até eventual requerimento de exclusão ou determinação
legal.
2.2.1 A TRANSPORTADORA
CONTATTO poderá manter os dados pessoais do Usuário, mesmo após o pedido de
exclusão, caso seja necessário para o estrito cumprimento de obrigações legais,
resolver disputas, manter a segurança, evitar fraudes e abuso e garantir o
cumprimento de contratos.
2.3 O Usuário é o único
responsável pela precisão, veracidade ou falta dela em relação aos dados
pessoais fornecidos, ou ainda, pela sua desatualização.
2.3.1 A TRANSPORTADORA
CONTATTO não é obrigada a processar ou tratar quaisquer dos dados pessoais
fornecidos pelo Usuário se houver motivos para crer que tal tratamento possa
infringir qualquer legislação aplicável, ou ainda, caso seja constatado o uso
da plataforma ou de algum serviço da TRANSPORTADORA
CONTATTO para fins ilícitos ou contrários aos bons costumes e a moralidade.
2.5 A TRANSPORTADORA CONTATTO poderá utilizar a tecnologia de Cookies,
cabendo ao Usuário configurar o seu navegador de Internet caso deseje
bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades que oferecemos poderão ser
limitadas.
2.5.1 Todas as tecnologias utilizadas respeitarão
sempre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e os termos desta Política.
2.6 A TRANSPORTADORA CONTATTO utiliza algumas ferramentas com decisão
automatizada para confirmação de cadastros e envio de informações dos Usuários,
seja por e-mail, aplicativo ou whatsapp, sem gerar qualquer impacto negativo ao
Usuário.
2.7 O Usuário está ciente de
que fornece informação de forma consciente e voluntária. Os dados pessoais ali
solicitados serão mantidos em sigilo e serão utilizados apenas para a
finalidade do cadastro, com exceção
às situações previstas nesta Política.
2.8 O Usuário será
responsável pelo uso indevido ou não-autorizado de informações ou dados de
terceiros, sendo vedada tal prática. Neste caso, a TRANSPORTADORA CONTATTO poderá tomar as medidas que se fizerem
necessárias no caso de descumprimento das políticas de privacidade aqui
estipuladas, bem como os termos de uso em face do Usuário.
2.9 O Usuário declara ter no
mínimo 18 (dezoito) anos e ter capacidade plena e expressa para a aceitação dos
termos e condições desta Política de Privacidade e dos demais Termos existentes
para todos os fins de direito.
2.10 É proibido o cadastro de
pessoas menores de 18 (dezoito) anos de idade. Nenhuma pessoa com menos de 18
(dezoito) anos deverá fornecer quaisquer Informações Pessoais a nós através de
qualquer de nossos serviços. Não
coletamos intencionalmente Informações Pessoais de pessoas com menos de 18
(dezoito) anos de idade. Pais e responsáveis devem sempre supervisionar as
atividades de seus filhos.
DA
UTILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES
3.1 O Usuário expressa seu consentimento de que as informações
pessoais individuais serão utilizadas pela TRANSPORTADORA
CONTATTO e serão compartilhadas nas seguintes hipóteses:
a)
em estrito cumprimento de ordens
judiciais ou procedimentos jurídicos similares, nos moldes da Lei nº. 12.965 de
23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet);
b)
com as empresas do grupo TRANSPORTADORA CONTATTO;
c) para propósitos administrativos, tais como pesquisa, planejamento,
desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco;
d) com
prestadores de serviços para realização de enquetes/pesquisas, eventos e
outros, sempre com o consentimento prévio do titular;
e) com
o marketing da TRANSPORTADORA CONTATTO, para divulgação de novidades ou informações
relevantes a respeito da empresa, seja via e-mail e/ou notificação de push;
f) para
registro em plataformas de suporte aos serviços oferecidos através do site,
aplicativo ou whatsapp.
3.2 Quando do
compartilhamento dos dados pessoais com os terceiros acima elencados, estes
deverão utilizar tais informações de maneira consciente e de acordo com os propósitos
para os quais foram coletados os quais o Usuário consentiu previamente, e de
acordo com o que foi determinado por esta Política de Privacidade, outras
declarações de privacidade de website ou países, e todas as leis de privacidade
e proteção de dados aplicáveis.
3.2.1 A TRANSPORTADORA CONTATTO poderá utilizar os dados
pessoais do Usuário para enviar comunicações de marketing por e-mail, telefone,
whatsapp ou outras formas previamente concordadas (incluindo campanhas em redes
sociais) para assegurar que está sempre atualizado sobre o mercado. Ao
enviarmos comunicações de marketing, estas serão baseadas no seu consentimento.
3.2.2 Caso o Usuário visite as instalações da TRANSPORTADORA
CONTATTO, podemos gravar a sua imagem através do nosso sistema de
monitoramento por razões de segurança. Serão coletadas também informações
pessoais para providenciar as suas credenciais de acesso, de forma a manter um
ambiente de trabalho seguro.
3.3 Em certas circunstâncias,
a TRANSPORTADORA CONTATTO poderá
divulgar dados pessoais, na medida necessária ou apropriada, para órgãos
governamentais, consultores e outros terceiros com o objetivo de cumprir com a
legislação aplicável ou com uma ordem ou intimação judicial ou, ainda, se a TRANSPORTADORA CONTATTO acreditar de
boa-fé que tal ação seja necessária para:
a)
cumprir com uma legislação que exija
tal divulgação;
b)
investigar, impedir ou tomar medidas
relacionadas a atividades ilegais suspeitas ou reais ou para cooperar com
órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional;
c)
execução de seus contratos;
d)
investigar e se defender contra
quaisquer reivindicações ou alegações de terceiros;
e)
proteger a segurança ou a
integridade dos serviços (por exemplo, o compartilhamento com empresas que
estão sofrendo ameaças semelhantes);
f)
exercer ou proteger os direitos, a
propriedade e a segurança da TRANSPORTADORA
CONTATTO;
g)
proteger os direitos e a segurança
pessoal de seus funcionários, usuários ou do público;
h)
em caso de venda, compra, fusão,
reorganização societária, liquidação ou dissolução da TRANSPORTADORA CONTATTO;
i)
entidades terceiras tais como
prestadores de serviços comerciais e consultores especializados contratados
para serviços administrativos, financeiros, legais, segurança, pesquisa e
outros serviços; e
j)
entidades terceiras que estejam
realizando trabalhos de Auditoria.
j)
3.4 A TRANSPORTADORA CONTATTO cientificará os respectivos Usuários sobre
eventuais demandas legais que resultem na divulgação de informações pessoais,
nos termos do que foi exposto nos itens precedentes, a menos que tal
cientificação seja vedada por lei ou proibida por mandado judicial ou, ainda,
se a requisição for emergencial. A TRANSPORTADORA
CONTATTO poderá contestar essas demandas se julgar que as solicitações são
excessivas, vagas ou feitas por autoridades incompetentes.
3.5 A segurança de dados pessoais do usuário é importante para a TRANSPORTADORA CONTATTO, a qual utiliza
as melhores práticas disponíveis no mercado para proteger as informações
pessoais enviadas, tanto durante a transmissão de dados quanto após o recebimento,
seja por qualquer meio – físico ou digital.
3.6 O site www.contatto.com.br
pode conter links para outros sites, redes sociais e/ou aplicativos. A TRANSPORTADORA CONTATTO não se
responsabiliza pelos sistemas de privacidade de outros sites. Os Usuários do
site da TRANSPORTADORA CONTATTO devem
ser cautelosos ao saírem do site e, é recomendado que leiam os termos de uso de
qualquer website que coletem informações pessoais identificáveis. Estas
políticas de privacidade se aplicam apenas para informações recebidas pela TRANSPORTADORA CONTATTO.
DO
TRATAMENTO DOS DADOS
4.1 A TRANSPORTADORA CONTATTO trata os dados pessoais em situações em que
está autorizada, legalmente ou mediante expresso consentimento do Usuário, compreendendo-se, expressamente, o aceite do
Usuário aos termos desta Política de Privacidade.
4.2 A TRANSPORTADORA CONTATTO tem bases legais para coletar, produzir,
receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir,
processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação,
modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair dados sobre o Usuário.
4.3 As bases legais incluem
seu consentimento, contratos e interesses legítimos, desde que tal
processamento não viole seus direitos e liberdades.
4.4 Tais interesses incluem
proteger o Usuário e a TRANSPORTADORA
CONTATTO de ameaças, cumprir a legislação aplicável, o exercício regular de
direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, habilitar a
realização ou administração dos negócios, incluindo controle de qualidade,
relatórios e serviços oferecidos, gerenciar transações empresariais, entender e
melhorar os negócios e relacionamentos com os clientes e permitir que o Usuário
encontre oportunidades econômicas.
4.5 Caso tenha dúvidas sobre
as bases legais para coleta, tratamento e armazenamento de seus dados pessoais,
entre em contato com a TRANSPORTADORA
CONTATTO por meio do e-mail ‘lgpdcontatto@contatto.com.br’
e/ou ‘dpo@contatto.com.br’.
4.6 É dispensada a exigência
do consentimento do Usuário quando se tratar de dados tornados manifestamente
públicos pelo próprio titular, resguardados os seus direitos e os princípios
disponíveis no artigo 6º da Lei de Proteção de Dados, a saber: boa-fé,
finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados,
transparência, prevenção, não discriminação e responsabilização e prevenção de
contas.
4.7
A TRANSPORTADORA CONTATTO se
compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança.
Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura
e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os protocolos de segurança,
problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques
cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou
imprudência do próprio usuário/cliente.
4.8 Em caso de incidentes de
segurança que possa gerar risco ou dano relevante para o Usuário, comunicaremos
aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em
consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.
DO
ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
5.1 Os dados pessoais serão
eliminados pela TRANSPORTADORA CONTATTO,
quando expirar a sua finalidade e não forem mais necessários para cumprir
qualquer obrigação legal ou quando o Usuário solicitar o seu descarte, exceto
se a manutenção dos dados for expressamente autorizada por lei.
5.2 Os dados poderão ser
conservados pela TRANSPORTADORA CONTATTO
para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transparência a
terceiro, sempre respeitando os requisitos de tratamento de dados.
DOS
DIREITOS DO USUÁRIO
6.1 Nos termos dos artigos 17
e 18 da LGDP, toda a pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus dados
pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de
privacidade.
6.2 O Usuário, quando for o titular
dos dados pessoais protegidos pela LGPD, tem o direito de obter da TRANSPORTADORA CONTATTO, a qualquer
momento, e mediante requisição enviada ao e-mail ‘lgpdcontatto@contatto.com.br’
e/ou “dpo@contatto.com.br’:
b) acesso dos dados;
c) correção de dados incompletos, inexatos
ou desatualizados.
d) bloqueio ou eliminação de dados
desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta
Lei.
e) eliminação dos dados pessoais tratados
com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses de: (i) cumprimento legal ou regulatório da TRANSPORTADORA CONTATTO;
(ii) estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a
anonimização dos dados pessoais; (iii)
transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de
dados previstos na legislação específica; ou (iv) de uso exclusivo do controlado, vedado seu acesso por
terceiro, desde que anonimizados os dados;
f) informação das entidades públicas e
privadas com as quais a TRANSPORTADORA
CONTATTO realizou uso compartilhado de dados;
h) informação sobre a possibilidade de não
fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
i) revogação do consentimento.
6.3 A TRANSPORTADORA CONTATTO, ao
receber a solicitação do Usuário, terá o prazo de até 30 (trinta) dias úteis
para responder. De todo o modo, a TRANSPORTADORA
CONTATTO se compromete, em caso de solicitação correção, eliminação ou
bloqueio de dados, informar imediatamente os agentes de tratamento, os quais
tenham compartilhado eventualmente tais informações, exceto no caso em que esta
comunicação seja comprovadamente impossível ou implique esforço
desproporcional.
6.4 Na hipótese do Usuário
retirar o consentimento para finalidades fundamentais ao regular funcionamento
das Plataformas e serviços, tais ambientes e serviços poderão ficar
indisponíveis para o Usuário.
6.5 Caso o Usuário solicite a
exclusão de seus Dados Pessoais, mas ainda exista alguma finalidade vigente
para o dado, este poderá ser mantido por período superior ao pedido de
exclusão, conforme previsto nesta Política.
7.1 Em caso de utilização de
arquivos Cookies pela página de internet, aplicativo ou whatsapp, ao acessar as
plataformas da TRANSPORTADORA CONTATTO, o
Usuário autorizará o uso de cookies de acordo com a presente Política.
7.2 O Usuário poderá
modificar suas preferências em relação aos Cookies (consultar instruções de seu
navegador), podendo optar se irá utilizar ou não tais arquivos. Caso o Usuário
opte, em seu navegador, em não utilizar Cookies, este não poderá usufruir de
todos os benefícios decorrentes de um serviço personalizado.
8.2 A utilização de Cookies é
algo comum em qualquer plataforma digital atualmente. O seu uso não prejudica
de forma alguma os dispositivos (computadores, tablets, celulares, etc.) dos Usuários em que são armazenados. Eles
aprimoram a experiência do Usuário, tanto em termos de performance, como em
termos de usabilidade, uma vez que os conteúdos disponibilizados serão
direcionados as necessidades e expectativas do Usuário.
8.3 Os Cookies permitem que
uma plataforma digital memorize informações sobre a visita do Usuário, o seu
idioma preferido, a sua localização, a recorrência das suas sessões e outras
variáveis que consideramos relevantes para tornar a sua experiência muito mais
eficiente.
8.4 Os Cookies também poderão
ser utilizados para compilar estatísticas anônimas e agregadas que permitem
entender como os Usuários utilizam as nossas Plataformas, bem como para
aprimorar suas estruturas e conteúdo. Não podemos identificá-lo pessoalmente
por meio desses dados.
8.5 A maioria dos navegadores
de Internet são configurados para aceitar automaticamente os Cookies. O Usuário
pode alterar as configurações para bloquear o uso de Cookies ou alertá-lo
quando um Cookie estiver sendo enviado para seu dispositivo. Existem várias
formas de gerenciar Cookies. Consulte as instruções do seu navegador ou a seção
de ajuda para saber mais sobre como ajustar ou alterar as configurações do seu
navegador.
DA REVISÃO
À POLÍTICA DE PRIVACIDADE
9. A TRANSPORTADORA CONTATTO poderá alterar esta Política de Privacidade
e Uso de Dados, a qualquer momento. Recomendamos que o Usuário revise nossa
Política com frequência.
DO FORO DE
ELEIÇÃO
10. Esta política está
sujeita à Lei da República Federativa do Brasil e ao foro da Comarca de São
Paulo, Estado de São Paulo para dirimir qualquer controvérsia que dela emergir.
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